Aviso de Privacidade

1. Disposições finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras. Controvérsias relacionadas a ela ou ao uso da Plataforma serão solucionadas entre o Usuário e o iControl no Foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.

A eventual tolerância quanto ao cumprimento de uma disposição não representa renúncia de direito. Caso algum item seja declarado nulo ou não aplicável, os demais continuarão em vigor.

2. Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O iControl pode tratar dados de cadastro e autenticação, como nome, e-mail, senha em formato protegido, provedor de login, confirmação de e-mail, registros de login, endereço IP, autenticação em dois fatores e dispositivos confiáveis.

Também podem ser tratados dados de perfil e preferências, como data de nascimento, gênero, telefone, endereço, país, moeda, idioma, tema, configurações de mercado e preferências de notificações.

Durante o uso, o Usuário pode inserir dados financeiros, como contas, cartões, receitas, despesas, transferências, conversões, categorias, subcategorias, investimentos, posições, chaves PIX, metas, listas de compras, anexos e comprovantes. Esses dados são tratados para executar as funcionalidades solicitadas pelo Usuário.

Avatares, imagens, PDFs e comprovantes podem ser armazenados em serviço privado de armazenamento contratado pelo iControl. O arquivo pode conter nome, tipo, tamanho e metadados necessários ao funcionamento e pode ser entregue por endereço temporário e protegido.

A funcionalidade de inteligência artificial pode tratar o pedido do Usuário, o contexto financeiro selecionado para a análise e a resposta gerada. Esse conteúdo pode ser enviado ao provedor de IA escolhido e pode ser armazenado no histórico da conta. Não envie senhas, tokens bancários ou dados de terceiros.

A Conexão Bancária ou Open Finance somente será tratada quando a funcionalidade estiver disponível, for iniciada pelo Usuário e houver consentimento específico. O texto deste Aviso não significa que a integração esteja ativa em todos os ambientes.

Os dados coletados durante o uso do iControl destinam-se a criar e manter a conta, executar os Serviços, responder ao suporte, melhorar a experiência, proteger a Plataforma, cumprir obrigações legais e prevenir fraude.

Para solicitar acesso, correção, informação, portabilidade quando aplicável, oposição, eliminação ou revogação de consentimento, envie uma solicitação para [email protected]. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

3. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais sobre privacidade, entre em contato por: [email protected].

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este documento para todos os fins e efeitos de direito.

4. Finalidades e bases legais

O cadastro, a autenticação e a execução dos Serviços são tratados para cumprir a relação estabelecida com o Usuário e permitir o uso da conta.

Dados financeiros, perfil, preferências, anexos e configurações são tratados para executar as funcionalidades solicitadas, armazenar o histórico, gerar relatórios, calcular indicadores e manter a continuidade do serviço.

Registros de segurança, IP, login, dispositivos e eventos técnicos são tratados para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, investigar incidentes e proteger Usuários e a Plataforma.

Comunicações operacionais são tratadas para enviar confirmação, recuperação de acesso, avisos de segurança, manutenção e informações necessárias ao funcionamento. Comunicações promocionais dependerão das regras aplicáveis e poderão ser interrompidas.

5. Compartilhamento e operadores

O iControl pode compartilhar o mínimo necessário com fornecedores que ajudam a operar hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mails, autenticação, notificações, dados de mercado, suporte e inteligência artificial.

Fornecedores e integrações recebem somente os dados necessários à finalidade contratada, conforme disponibilidade técnica e obrigações de confidencialidade e segurança. O iControl não autoriza esses fornecedores a vender os dados pessoais do Usuário.

Dados podem ser disponibilizados a autoridades, órgãos públicos, advogados, auditores ou terceiros legitimamente envolvidos quando houver obrigação legal, ordem válida, exercício regular de direitos ou necessidade de proteger pessoas e a Plataforma.

Não comercializamos dados pessoais e não compartilhamos dados financeiros para publicidade comportamental.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o iControl adotará as medidas e garantias exigidas pela LGPD e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, considerando a finalidade e o risco do tratamento.

A localização e a disponibilidade de cada fornecedor podem mudar conforme a infraestrutura, a região escolhida e a funcionalidade utilizada.

7. Cookies, armazenamento local e notificações

Usamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para sessão, idioma, preferências, segurança e funcionamento da Plataforma. O navegador pode bloquear ou remover esses dados, mas algumas funções podem deixar de funcionar.

Cookies e tecnologias opcionais de medição somente devem ser utilizados conforme a escolha registrada no aviso de consentimento. Você pode revisar ou revogar sua escolha pelos controles disponíveis na Plataforma.

Se você ativar notificações, poderemos armazenar a assinatura técnica necessária para enviar avisos ao dispositivo ou navegador. A permissão pode ser revogada nas configurações do dispositivo, navegador ou Plataforma.

8. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para prestar os Serviços, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude, proteger a Plataforma e exercer direitos.

O Usuário pode solicitar o reset ou a exclusão definitiva da conta. O reset não é igual à exclusão: o primeiro segue o escopo apresentado na confirmação da Plataforma; o segundo encerra a conta e inicia a remoção dos dados relacionados.

A exclusão pode não alcançar imediatamente cópias de segurança, registros de auditoria, documentos necessários para cumprir obrigação legal ou informações anonimizadas. Quando a manutenção for necessária, os dados serão isolados e conservados somente pelo período aplicável.

A exclusão de registros no banco não substitui a responsabilidade do Usuário de apagar cópias exportadas, arquivos baixados ou informações compartilhadas fora do iControl.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.

As solicitações devem ser enviadas para [email protected]. Poderemos solicitar comprovação de identidade, esclarecer o pedido e aplicar as exceções previstas em lei.

Responderemos dentro dos prazos legais e informaremos quando a solicitação depender de autoridade competente, fornecedor ou impossibilidade técnica devidamente justificada.

10. Segurança e incidentes

Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza dos dados, incluindo controle de acesso, autenticação, proteção de credenciais, HTTPS/TLS e medidas de monitoramento e recuperação.

O Usuário também deve proteger sua senha, dispositivo, e-mail, códigos de autenticação e arquivos exportados. O iControl nunca deve ser usado para compartilhar senha bancária ou token secreto.

Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e comunicação exigidas pela legislação aplicável.

11. Crianças, adolescentes e terceiros

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro de menor sem a base legal adequada, poderemos restringir o acesso e eliminar os dados conforme a legislação.

O Usuário não deve inserir dados de terceiros sem autorização ou outra base legal válida. Ao fazê-lo, deve garantir que as informações são corretas e necessárias à finalidade escolhida.

12. Propriedade intelectual e alterações

O software, layout, textos, marcas e demais elementos do iControl pertencem ao iControl ou a seus licenciantes. Este Aviso não concede licença para copiar, modificar, distribuir ou explorar esses elementos.

Podemos atualizar este Aviso para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e passarão a valer na data indicada na nova versão.