Termos de Uso

1. Definições

iControl: plataforma digital de organização financeira pessoal, acessível por navegador, composta por módulos de cadastro de receitas, despesas, investimentos, metas e relatórios, sendo seu uso disponibilizado na forma de prestação de serviços (SaaS).

Usuário: pessoa física que realiza cadastro e utiliza os serviços da Plataforma, respondendo pelos dados informados e pelos atos praticados em sua conta.

Conta: área individual de acesso à Plataforma, protegida por credenciais de login (e-mail/senha ou login social), contendo o histórico de uso e os dados financeiros do Usuário.

Serviços: recursos de cadastro, acompanhamento e exportação de dados financeiros pessoais.

Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva do iControl, eventualmente disponibilizado na Plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

O uso da Plataforma é permitido apenas para pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil para contratar.

O cadastro pode ser feito por e-mail/senha ou por login social com conta Google, conforme disponibilidade técnica. Para acessar os serviços, você deverá criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade para validação do cadastro.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, pela guarda e confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. O iControl pode solicitar confirmação de e-mail e manter registros técnicos de autenticação e segurança.

Em caso de suspeita de uso indevido da sua conta, você deve comunicar imediatamente o suporte do iControl.

Oferecemos suporte técnico para os serviços através dos nossos canais de comunicação, prioritariamente via e-mail.

3. Uso dos Serviços

O iControl disponibiliza ferramentas para registro de receitas, despesas, investimentos, metas, contas e análise de informações financeiras pessoais.

O iControl não movimenta dinheiro, não representa instituição financeira e não executa ordens bancárias em nome do Usuário.

As informações exibidas na Plataforma têm finalidade de apoio à decisão e não constituem consultoria financeira, jurídica ou contábil.

Cotações, indicadores, resultados de calculadoras e conteúdos de terceiros podem sofrer atrasos, indisponibilidade ou divergências. Antes de tomar uma decisão, confira as condições diretamente com a instituição ou fornecedor responsável.

4. Nossa Responsabilidade

O iControl se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigado por decisão judicial ou por força de determinação legal.

O iControl não se responsabiliza por caso fortuito ou força maior, ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma, fraudes ou violações praticadas por Usuários ou terceiros, nem por inexatidões nas informações inseridas por Usuários.

O iControl emprega esforços razoáveis para disponibilidade e segurança da Plataforma, adotando medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco. Nenhum sistema é absolutamente impenetrável e o iControl não será responsável por ataques que não poderia razoavelmente impedir.

É responsabilidade do Usuário manter seguro o ambiente de seu dispositivo, com ferramentas como antivírus e firewall, contribuindo para a prevenção de riscos eletrônicos.

Não podemos nos responsabilizar por danos causados pela utilização dos serviços, pois disponibilizamos uma ferramenta cujo conteúdo é inserido pelo próprio Usuário.

Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa.

5. Sua Responsabilidade

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e por todos os atos praticados em sua conta. É seu dever zelar pela guarda e confidencialidade da senha.

O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta ou acesso por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua responsabilidade, assim como todos os atos praticados por ele.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (software, código, layout, textos, marcas e identidade visual) pertence ao iControl ou a seus licenciantes, sendo protegido pelas Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998 e pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar tais informações, softwares, produtos ou serviços para fins comerciais.

Quaisquer marcas ou elementos que remetam à identidade visual do iControl são de sua propriedade e sua violação poderá gerar as sanções aplicáveis e o impedimento de acesso à Plataforma.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e as demais normas aplicáveis, nos termos do nosso Aviso de Privacidade.

O iControl adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco para proteger dados pessoais e financeiros, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt). Nenhuma tecnologia elimina integralmente os riscos de segurança.

8. Cancelamento

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected] ou pelos canais oficiais indicados na Plataforma.

O reset da conta e a exclusão definitiva são operações diferentes. O reset remove dados financeiros e pessoais conforme a confirmação apresentada na Plataforma; a exclusão definitiva encerra a conta e inicia a remoção dos dados, observadas obrigações legais, cópias de segurança e registros necessários para segurança e auditoria.

O iControl poderá advertir, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou comprometam a segurança da Plataforma, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

9. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver alteração relevante, o iControl informará com antecedência mínima de 10 dias corridos por aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado.

A continuidade de uso após a vigência das novas regras caracteriza concordância com o texto atualizado. Se não concordar, você deverá interromper o uso dos serviços.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

10. Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para assuntos relacionados a este documento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo dos direitos previstos no CDC.

11. Contato

Para dúvidas, suporte, pedidos de informação ou comunicações formais, entre em contato por: [email protected].

Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

12. Planos, gratuidade e cobranças

Na data desta versão, o iControl disponibiliza o plano gratuito. Qualquer recurso pago, assinatura, limite ou cobrança futura será apresentado de forma clara antes da contratação e dependerá de consentimento do Usuário.

O iControl pode alterar, adicionar ou retirar funcionalidades, desde que preserve os direitos aplicáveis e comunique mudanças relevantes pelos canais disponíveis.

O uso de serviços externos, como provedores de autenticação, dados de mercado ou ferramentas de inteligência artificial, pode depender de disponibilidade, limites e termos próprios desses fornecedores.

13. Integrações e serviços de terceiros

O iControl pode oferecer login social, dados de mercado, armazenamento de arquivos, envio de e-mails, notificações e recursos de inteligência artificial por meio de fornecedores especializados. Cada integração pode possuir regras e políticas próprias.

A Conexão Bancária ou recursos de Open Finance somente poderão ser utilizados quando estiverem efetivamente disponíveis na Plataforma e após autorização expressa do Usuário. A descrição de uma integração neste documento não significa que ela esteja ativa em todos os ambientes.

Quando o Usuário solicitar uma análise de IA, informações financeiras selecionadas e o conteúdo do pedido poderão ser enviados ao provedor escolhido para produzir a resposta. O Usuário não deve enviar senhas, tokens bancários ou dados de terceiros no campo de instruções.

14. Dados inseridos, anexos e exportações

O Usuário mantém a responsabilidade pelos dados inseridos, inclusive descrições, documentos, comprovantes, imagens, PDFs, chaves PIX, informações de contas, cartões, transações, investimentos, metas e listas.

O Usuário declara possuir autorização para inserir dados de terceiros e não deve utilizar a Plataforma para armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de outras pessoas.

Exportações e relatórios são gerados para conveniência do Usuário. O Usuário deve conferir o conteúdo exportado, proteger os arquivos baixados e manter cópias próprias quando necessário.

15. Uso permitido e condutas proibidas

A Plataforma deve ser utilizada para organização financeira pessoal e para finalidades lícitas. É proibido tentar acessar contas de terceiros, contornar limites ou controles, introduzir código malicioso, realizar varreduras abusivas, praticar engenharia reversa ou explorar falhas sem autorização.

Também é proibido copiar, revender, sublicenciar, automatizar o acesso em escala, extrair dados por meios não autorizados ou utilizar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, assédio ou qualquer atividade ilegal.

O descumprimento destas regras poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

16. Disponibilidade, manutenção e segurança

O iControl pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedor, eventos de segurança ou motivos de força maior.

Quando razoavelmente possível, comunicaremos manutenções relevantes. O Usuário deve manter seus dispositivos, navegadores, senhas e e-mails de recuperação protegidos e atualizados.

Nenhum serviço conectado à internet é totalmente livre de riscos. Ao identificar acesso indevido, perda de dispositivo ou incidente, o Usuário deve trocar suas credenciais e avisar o suporte imediatamente.

17. Retenção e comunicações

Dados poderão ser mantidos pelo período necessário para prestar os Serviços, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude, proteger a Plataforma e exercer direitos. Os critérios detalhados estão no Aviso de Privacidade.

O Usuário autoriza o envio de mensagens necessárias ao cadastro, segurança, recuperação de acesso, funcionamento e alterações relevantes dos Serviços. Comunicações promocionais, quando existentes, terão opção de cancelamento.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.